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NOTAS DA CÂMARA

Confira as notas da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caeté.

Veja os principais assuntos da reunião da última terça (29).

Notas da Câmara

Notas da CâmaraAqui você acompanha as principais notícias da Câmara Municipal de Caeté.

30/10/2019 21h55
Por: Rafael Oliveira
Fonte: Câmara Municipal de Caeté

NOTAS DA CÂMARA - 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Por Assessoria de Imprensa

Na última reunião ordinária, o Vereador Guilherme Rosa foi o primeiro a fazer uso da tribuna. O parlamentarcitou a situaçãodo projeto de lei proposto pelo Executivo que trata do abono salarial a diretores e vice-diretores das escolas municipais:“há quase um mês esse projeto chegou na Câmara, e mais uma vez, um projeto que falta documentação. É muito fácil falar que o projeto está na Câmara, mas os documentos precisam estar de acordo para serem analisados e votados”, disse. Segundo Guilherme, Caeté já ultrapassou o limite prudencial no planejamento orçamentário, o que alerta para acontenção de gastos. O vereador fez um desabafo: “muita gente cobra postura do vereador, respostas, ações. Temos vários projetos de lei aprovados no Município, e,infelizmente,muitos estão fazendo aniversário e nunca foram devidamente aplicados pelo Executivo, como o que fala sobre a apreensão de animais soltos nas ruas. Todos reclamam,gostam culpar os políticos, mas ninguém fala das promotoras, do Judiciário. Se élei e já teve denúncia do não cumprimento, porque a Promotora está de braços cruzados e não obrigou o Prefeito a cumprir? É uma vergonha essa situação, somos cobrados o tempo todo, sendo que nossa parte foi feita. O Ministério Público não podese omitir em relação a aplicação das leis. Quero destacar a frase: CADÊ O CONCURSO PÚBLICO? Não tem um vereador aqui que não ouve reclamações desses milhões de processos seletivos da Prefeitura. A lei é o concurso,os cidadãos esperam a oportunidade, há quanto tempo discutimos isso e nada é feito? Nem vereador tem voz mais nessa cidade, o Executivo não nos ouve, não atende as indicações, requerimentos. Somos autoridades constituídas e temos que nos impor, os poderes podem e devem ser harmônicos, mas não há respeito. Estáficando chato, cansativo, toda semana denunciando, e toda semana um novo processo seletivo. A população percebe a omissão. Não podemos nos esconder do povo e não temos resposta para as situações. Não há dialogo nem entre as autoridades”, disse. Guilherme comentou sobre a situação de não cumprimento das emendas impositivas e relatou ter denunciado no Ministério Público, dizendo que em meados de novembro estará com um documento para que todos tenham conhecimento de que se a Prefeitura não executar as emendas impositivas, ele pedirá a cassaçãodo mandato do Prefeito. “Não estou aqui pra fazer papel de palhaço. Muita gente confia no meu mandato, não vou decepcionar por causa de ego ou capricho de Prefeito nenhum”, concluiu.

Adilson Moreira, vereador líder do governo na Câmara, foi o segundoa fazer uso da tribuna. Segundo ele, foram depositados 144 mil do total de 192 mil reais que devem ser destinados às obras do CEMAE no Bairro Pito aceso, o que possibilitará a continuidade dostrabalhos. O vereador citou uma reunião entre o Prefeito e o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na qual foram discutidas as obras do novo Fórum de Caeté, dizendo que as mesmas serão licitadas no dia 4 de novembro eque a cidade ganhará muito principalmente na celeridade nos processos existentes. Segundo o parlamentar, as obras do velório do Distrito de Antônio dos Santos estão em ritmo acelerado, o que possibilitará sua inauguração em breve. Adilson agradeceu ao Deputado Léo Motta, dizendo que o mesmo viabilizou uma emenda parlamentar no valor de um milhão de reais para obras na cidade. “Diante do período chuvoso, destaco as obras de drenagem e limpeza de bueiros e córregos e desassoreamento dos rios de Caeté realizadas pela Prefeitura, que possibilitam segurança à população. Podemos ver que muitas cidades próximas sofreram com alagamentos e enchentes e a nossa cidade conseguiu se resguardar por meio destas obras”, disse. Contextualizando a fala do vereador antecedente na tribuna, disse que é preciso enxergar que a administração pública depende de vários fatores, leis, processos. “Concurso público não se faz do dia para a noite. O Executivo trabalha em uma reforma administrativa, plano de cargos e salários, adequando à realidade do Município para que seja enviado à Casa Legislativa e finalize o processo de realização do Concurso. Quanto à questão dos animais soltos nas ruas, é um problema grande,mas é importante citar que foram feitas duaslicitações para contratar uma empresa que cuide da apreensãodos animais soltos, mas não conseguiram contratar por falta de documentação. Infelizmente a máquinapública é muito engessada por questões legais e tudo demora. Sabemos da necessidade, todos se preocupam com os riscos de acidentes, de doenças. Estamos vendo alternativas”, falou. O vereador falou sobre a crise enfrentada pelos municípios de Minas Gerais pela falta de repasse de verbas do governo do Estado e também sobre o momento atual vivido por Caeté: “passamos por estado de calamidade e temos que enxergar que várias cidades não conseguiram atravessar essa crise tão bem como nós. Os salários foram pagos em dia, serviços essenciais funcionaram. O acordo foi fechado parao governo iniciar o pagamentodas parcelas atrasadas no início de 2020. Claro que é preciso se preocupar com o limite prudencial do Município, mas temos a perspectiva de que a receita também vai crescer com os repasses sendo realizados. Precisamos saber acusar e defender. Temos que acreditar no nosso Município, pois é como dizem, sonho que se sonha só, é só um sonho, sonho que se sonha junto, é realidade. Não podemos deixar o momento político que antecede ano eleitoral ficar acima dos interesses da cidade para que não atrapalhe o nosso desenvolvimento e a construção e discussão de propostas viáveis de crescimento”, concluiu.

O Vereador Fernando Silva, como sindicante do processo para apuração da conduta do Vereador Alex Magalhães, considerada incompatível com o decoro parlamentar durante a 30ª Reunião Ordinária, leu o relatório, na íntegra, referente a representação feita contra o mesmo. O documento define pela pertinência da representação e aplicação de uma das sanções previstas. A partir de agora, o Vereador Guilherme Rosa, Corregedor da Casa, é quem avaliará a continuidade do processo.

As falas e discussões das lideranças de cada partido podem ser verificadas no vídeo da reunião, disponível na página do Facebook da Câmara Municipal de Caeté.

Os requerimentos e moções discutidos e votados na reunião podem ser verificados no site www.camaradecaete.mg.gov.br.

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