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Confira as notas da 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caeté

Veja na Coluna ''Notas da Câmara''

24/10/2021 às 19h02
Por: Redação Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Caeté
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Notas da Câmara

29ª Reunião Ordinária

19/10/2021

 

TRIBUNA

Jhonata Júniorcomunicou que o Ministério da Saúde publicou portaria empenhando uma verba no valor de R$ 1 milhão para o município de Caeté: “esse é o primeiro recurso que eu tive oportunidade de atuar diretamente e eu fico muito feliz de Caeté receber, neste momento, este recurso para a área da saúde”. Segundo o Vereador, o valorfoi viabilizado em Brasília juntamente com o prefeito Lucas Coelho e o secretário Júlio Batista e contou com o empenho do deputado federal Luís Tibé. Ele também informou que apresentou recurso ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de lei de sua autoria que estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no município de Caeté. Por fim, Jhonata Júnior pediu apoio dos pares na aprovação do projeto de resolução, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal.

Reinaldo Bacana agradeceu o apoio da empresa Vale e à Prefeitura pelo empenho e agilidade em resolver os problemas na estrada de acesso ao Morro Vermelho. Ele também comunicou que solicitará ao Executivo a realização de pavimentação asfáltica na Rua João Batista Leal, do distrito de Morro Vermelho.

Fúlvio Brandão falou das proposições de sua autoria apresentadas na reunião, dentre elas, o projeto de lei que institui o Programa “Caeté Tecnologia de Incentivos Fiscais”, destinado à instalação de startups e empresas de inovação tecnológica; indicação ao Executivo para que conceda vale alimentação às Conselheiras Tutelares do Município;projeto de lei que proíbe a comercialização de animais no Município de Caeté eindicaçãoao Executivo para a criação do Fundo de Assistência Animal. Ainda sobre a causa animal, oVereador informou que na semana passada foi aplicada a vacina antirrábica em mais de 4 mil animais da cidade e que nesta semana a Prefeitura realizou licitação para aquisição de ração para os animais de rua e de lares temporários. Por fim,Fúlvio comunicouque o Executivo investirá em torno de R$ 500 mil em iluminação de led no município e realizará mutirão de exames papanicolau nos próximos dias. Comunicou ainda que Caeté receberá um presépio de tamanho real, feito pelo Padre Wanderson, o que, segundo o vereador, trará muitos turistas para a cidade. 

ORDEM DO DIA

Foram apresentadas seis indicações de autoria dos vereadores Fúlvio Brandão, Silvinha Oliveira e Jadson/Pardal. Foi votada uma moção de congratulação, de autoria do vereador Diêmerson Porto, àIsabela Cristina Oliveira Melo, pelo brilhantismo no alcance do 4º Lugar no Concurso Miss Minas Gerais CNB; uma moção de pesar, de autoria da vereadora Silvinha Oliveira, aos familiares do Sr. Wilson Salvador da Trindade, falecido no último dia 11 e um requerimento, de autoria da vereadora Silvinha Oliveira, solicitando informações referentes aos protocolos e serviços utilizados e disponibilizados para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica em nosso Município. Os vereadores aprovaram dois projetos e reprovaramna primeira votação, com oito votos favoráveis e três contrários, o projeto de proposta de emenda à Lei Orgânica nº 021/2021, de autoria dos Vereadores Claudinei do Vale, Nandinho, Fúlvio Brandão, Silvinha Oliveira, Jadson/Pardal, Jhonata Júnior, Reinaldo Bacana, Renilton Nita e Serginho.

CONSIDERAÇÕES DO PRESIDENTE

O presidente Diêmerson Portolembrou que 19 de outubro é o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama e quea Câmara Municipal de Caeté escolheu esta data para realizar o Dia D da campanha Outubro Rosa, promovendo ações com intuito de divulgar o quão importante é a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. O Presidente também informou que será realizada reunião especial, no próximo dia 21, às 17 horas, com representantes da Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté – SGPAN que falarão sobre os trabalhos da Sociedade e sobre as dificuldades do cumprimento das leis de proteção aos animais. Por fim, Diêmerson Porto comentou sobre o agradecimento que a Santa Casa de Caeté fez ao Legislativo pela destinação das emendas impositivas que possibilitou a aquisição do aparelho de videolaparoscopia para o hospital.

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