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Vai à promulgação PEC que aumenta repasses para municípios

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (6) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em 1 ponto percen...

07/10/2021 às 14h11
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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Congresso concluiu aprovação da proposta, apresentada pelo Senado em 2017 - Roque de Sá/Agência Senado
Congresso concluiu aprovação da proposta, apresentada pelo Senado em 2017 - Roque de Sá/Agência Senado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (6) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria do Senado, a matéria irá à promulgação.

Originada da PEC 29/2017, do ex-senador Raimundo Lira, a proposta foi aprovada em segundo turno pelos deputados por 456 votos a 3. No Senado, o texto foi aprovado em dezembro de 2017.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Os demais beneficiados por essas transferências constitucionais são os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na votação em primeiro turno da PEC, ocorrida em dezembro de 2019, a proposta contou com 343 votos a favor e 6 contra.

Valores

Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões.

Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.

Para o relator da PEC na comissão especial da Câmara, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), “a medida pode suavizar os efeitos da crise que se abateu no Brasil e nas finanças dos municípios, já que a queda de arrecadação não é acompanhada pela redução de despesas obrigatórias”. Ele estima que, em 2023, o total a mais a repassar será de R$ 1,5 bilhão.

Da Agência Câmara de Notícias

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