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Política NOTAS DA CÂMARA

Confira as notas da 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caeté

Veja na Coluna ''Notas da Câmara''

30/09/2021 às 07h51
Por: Redação Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Caeté
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Foto: Câmara Municipal de Caeté
Foto: Câmara Municipal de Caeté

 

NOTAS DA CÂMARA

27ª REUNIÃO ORDINÁRIA

28/09/2021

 

TRIBUNA LIVRE

A representante do Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté –MACACA, Maria Tereza (Teca), falou sobre os impactos ambientais do Projeto Apolo no município de Caeté: “Nós temos o maior aquífero subterrâneo e o Projeto Apolo da Vale pretende minerar e destruir esse grande aquífero. Os impactos sociais, ambientais, de imediato, a médio e a longo prazo, são de alta magnitude”. Ela solicitou que seja realizada uma reunião na Câmara com especialistas para apresentar, de forma técnica,esses impactos.

Vanessa Ribeiro, presidente da Associação Comunitária de Antônio dos Santos, falou sobre as demandas do distrito, como a necessidade de manutenção das estradas de acesso a Antônio dos Santos, a falta de horários de ônibus para atender melhor os moradores e a falta de médico no posto de saúde.

TRIBUNA

Claudinei do Vale comentou sobre a aprovação, pelo Tribunal de Contas, da documentação referente às despesas realizadas com o recurso destinado ao município para combate à pandemia. De acordo com Claudinei, na política é preciso avaliar as situações não somente pelo âmbito da legalidade, mas, também, da moralidade. Ele citou a desinfecção dos prédios públicos que custou R$ 390 mil e a compra de ração para cachorro com esse recurso e questionou se há moralidade nesses gastos. Sobre a volta às aulas presenciais no município, o Vereador falou da sua insatisfação com a demora desse retorno, segundo ele, sem justificativa plausível. Claudinei também disse que não fará mais indicações ao Executivo, uma vez que,até o momento, não recebeu nenhum retorno quanto às suas solicitações e que usará a tribuna para apresentar às demandas do município. Ele citou a necessidade de manutenção das estradas de acesso aos distritos, realização dos serviços de tapa buracos, pintura das faixas elevadas de pedestres, instalação de placas de sinalização, reparação do viaduto localizado no bairro José Brandão e poda das árvores da avenida João Pinheiro. Por fim, Claudinei informou que a Caravana da Cidadania está empenhada em conseguir a pavimentação para a estrada que liga Caeté a Raposos.

Nandinho agradeceuà Brigada Caeté, na pessoa da presidente Mayara e a todos os envolvidos no combate aos incêndios no município. Ele parabenizou a Casa Legislativa e o Executivo por terem realizadoblitz educativas, no mês de setembro,com o intuito de conscientizar a população quanto ao combate às queimadas, bem como sobre o uso da água.Ele disse que representou o Legislativo na blitz realizada na semana passada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Nandinho novamente fez um apelo à população para que evitem as queimadas e economizem água. Ele também reiterou o pedido feito ao Presidente da Casa de uma reunião com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG e o representante da empresa Saritur para tratar dos problemas com o transporte intermunicipal.

ORDEM DO DIA

Foi votada moção de congratulação a todos os profissionais de educação pelo excelente trabalho prestado à comunidade e moção de pesar aos familiares do Sr. Rogério Braga Lúcio falecido no último dia 23, ambas de autoria da vereadora Silvinha Oliveira. Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e suas emendas, dentre eles, o projeto que dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à associação “Amor ao Próximo, Viver sem Drogas”, de autoria do vereador Jhonata Júnior e o projeto que autoriza o município de Caeté, por meio da Procuradoria Jurídica, a celebrar acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios, de autoria do Executivo.

LIDERANÇAS

Tequinho parabenizou a Brigada de Caeté pelos serviços prestados no município no combate aos incêndios de forma gratuita e sugeriu a contratação dos bombeiros civis nesse período de seca para que eles possam atuar de forma remunerada. Serginho alertou sobre a necessidade de o município contratar uma empresa para manutenção das estradas vicinais, para garantir um serviço de qualidade. Fúlvio Brandão falou novamente sobre a prestação de contas do recurso destinado ao combate à pandemia, arquivado pelo Tribunal de Contas: “ali nós temos os principais técnicos que fazem a avaliação das principais contas do nosso Estado. Eles fazem toda a análise documental, inclusive de preço e o que parece caro para nós cidadãos, muitas vezes é o valor que é cobrado no mercado”.

CONSIDERAÇÕES DO PRESIDENTE

O presidente Diêmerson Porto comentou que o Jurídico da Casa está trabalhando no processo para revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara. Ele informou que na próxima reunião, em comemoração ao Dia do Vereador,será realizada sessão solene para homenagear os ex-vereadores indicados pelos pares. Informou também que está disponível para os vereadores, na secretaria da Casa, o projeto realizado pela empresa GEOMP Geologia Empreendimentos Ltda para locação de poços para exploração de água subterrânea na área da Serra da Piedade. Diêmerson fez a leitura de um ofício em que o prefeito Lucas Coelho agradece à Casa Legislativa pelo empenho na aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a cessão de uso de imóvel ao Serviço Geológico do Brasil - CPRM para construção da maior litoteca de petróleo e gás da América Latina. O Presidente disse, por fim, que levará ao Prefeito as demandas apresentadas pela presidente da Associação Comunitária de Antônio dos Santos e que, em breve, realizará reunião naquele distrito.

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