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Política NOTAS DA CÂMARA

Confira as notas da 15º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caeté em 2020

Disponível na coluna ''Notas da Câmara''

23/07/2020 07h56 Atualizada há 1 semana
Por: Rafael Oliveira Fonte: Assessora de Imprensa Câmara Municipal de Caeté
Foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Caeté
Foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Caeté

 

NOTAS DA CÂMARA - 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Na última Reunião Ordinária não houve oradores inscritos para uso da tribuna.

Foi discutido e aprovado o Requerimento nº035/2020, de autoria do Vereador Alex Magalhães, para que o Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté – SAAE remeta à Casa Legislativa documentação comprobatória de todos os servidores que fizeram hora extra no último semestre. Também foi aprovado, por unanimidade, o Segundo Substitutivo do Projeto de Lei nº 044/2019 que dispõe sobre a concessão de subvenções e contribuições para o exercício de 2020, de autoria do Executivo.

O Vereador Alex Magalhães disse que fez um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigação do Secretário de Obras sobre alegação de que ele tem utilizado da máquina pública para se autopromover. Segundo Alex, apenas três vereadores assinaram o requerimento e, para abertura da CPI, são necessárias pelo menos cinco assinaturas. “Nós somos eleitos pelo povo e o mínimo que nós podemos fazer nessa Casa é fiscalizar. Nós não estamos acusando, nós vamos é fiscalizar o Secretário”, falou. Alex lamentou que os demais vereadores não tenham assinado o requerimento e disse que levará a denúncia para a Promotoria em Belo Horizonte.

O Vereador Fernando Silva comunicou que fez, naquela data, uma indicação para que o Executivo interceda junto à empresa Transcol a fim de incluir a circulação de novos trajetos do transporte público, passando pelos bairros Bela Vista, Cidade Jardim, Charneaux, São Geraldo e Emboabas.

O Líder de Governo, Adilson dos Santos salientou que o parlamentar tem a liberdade de se expressar sobre as matérias apresentadas na Casa Legislativa: “Eu, como parlamentar, prezo o meu mandato com independência, embora, tento, por muitas vezes, a harmonia. Só que eu não posso aceitar que alguém queira que eu exerça o meu mandato para envolver em questões pessoais que estão fora deste parlamento”. Adilson comentou que o Vereador Alex Magalhães tem criticado o Secretário de Obras, usando palavras que faltam com o decoro parlamentar e ressaltou que se de fato existem provas das denúncias feitas contra o Secretário, que elas sejam encaminhadas aos órgãos competentes para investigação.

Nas considerações finais, o Presidente João Carlos parabenizou o Carlos, funcionário da Prefeitura, pelos serviços que tem prestado nas estradas do município com a máquina patrol da Secretaria de Obras.

TAXISTAS AGRADECEM AO LEGISLATIVO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO QUE REGUMENTA O USO DE PUBLICIDADE EM TÁXI

No último dia 17, o Vereador Guilherme Rosa recebeu na Câmara Municipal a visita de alguns taxistas que agradeceram a aprovação do Projeto de Lei nº 018/2020 que dispõe sobre a exploração comercial midiática pelo permissionário em táxis da cidade de Caeté. O Projeto de autoria do Vereador Guilherme foi aprovado por unanimidade no Legislativo e a lei foi sancionada no dia 15 de julho.

Na última reunião ordinária, Guilherme parabenizou a classe de taxistas que se uniu e o procurou solicitando a apresentação desse Projeto de Lei na Casa Legislativa. “Serve de exemplo para todo segmento, para toda classe: quando tem união as coisas andam. E, às vezes, nós devemos ser provocados, como aconteceu”, salientou o Vereador.

Com a Lei sancionada, os taxistas já podem utilizar o para-brisa traseiro dos veículos de táxi para veicular propagandas dos comércios e serviços que desejarem ter suas marcas circulando pela cidade.

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