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Política NOTAS DA CÂMARA

Confira as notas da 13º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caeté em 2020

Disponível na coluna ''Notas da Câmara''

08/07/2020 19h31 Atualizada há 4 semanas
Por: Rafael Oliveira Fonte: Assessora de Imprensa Câmara Municipal de Caeté
Foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Caeté
Foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Caeté

 

NOTAS DA CÂMARA - 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Na última Reunião Ordinária fizeram uso da tribuna os vereadores Serginho, Alex Magalhães e Guilherme Rosa.

O Vereador Serginho comentou que no dia 1º de julho a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu com a Presidente do Centro Infantil, Sra. Sirlene, e alguns membros da Prefeitura Municipal,a fim de esclarecer os questionamentos que surgiram na discussão do Projeto de Lei que trata das subvenções. O Vereador disse que os questionamentos quanto a esse projeto foram esclarecidos, mas criticou a postura do Executivo que, segundo ele, desde o ano de 2017 vem divulgando o Projeto “Renovando Horizontes” como se fosse um trabalho da Secretaria de Assistência Social. “Quero deixar bem claro que eu não tenho nada contra o projeto. O que falta, no meu ponto de vista, é o Governo agir com a verdade”. Serginho esclareceu que, caso o Projeto pertencesse à Secretaria de Assistência Social, não poderia receber a subvenção. “O que me deixou confuso é que, na fala da Sra. Sirlene, ela diz que o Projeto ‘Renovando Horizontes’ não é do Governo e, sim, do Centro Infantil.Só que, na mesma fala, ela diz que todos os funcionários que trabalham lá são funcionários públicos”. Serginho citou também diversas publicações em que o “Renovando Horizontes” aparece como projeto da Secretaria de Assistência Social. “O Governo tem que decidir se o ‘Renovando Horizonte’ é da sociedade civil ou se é da Prefeitura”, falou. O Vereador informou ainda que o Executivo enviou ofício à Casa excluindo o valor destinado à entidade SGPAN, no projeto de subvenções. De acordo com Serginho, o valor foi mantido para a entidade, uma vez que os argumentos do Executivo não são suficientes para excluir a SGPAN do projeto de subvenção. Por fim, Serginho questionou o motivo de agora a Prefeitura consultar a população quanto à cor das janelas e portas da Igreja São Francisco de Assis, já que, segundo ele, em várias outras situações a população deveria ter sido ouvida e o Executivo tomou decisões sem consultá-la.

Alex Magalhães iniciou mostrando um vídeo, divulgado no mês de outubro passado, em que o Prefeito informa que havia assinado a ordem de serviço para pavimentação das Ruas Antônio Aleixo Guerra, Etelvino de Souza Lima e parte da Rua Antônio Peixoto de Melo. Segundo o Vereador, o recurso já está depositado em conta do município e a empresa Terrasa também já foi contratada para realização da obra. Alex disse que cinco moradores do bairro solicitaram ao Secretário de Obras que não realizasse o serviço, pois inundaria a Rua Francisco de Paula Castro. O Vereador comunicou que procurou o Júlio da empresa Terrasa e este informou que a obra na Rua Antônio Aleixo Guerra não será realizada. Alex Magalhães criticou a postura do Secretário de Obras e pediu ao Presidente da Câmara que convoque a empresa e os engenheiros responsáveis pela obra e as Secretarias de Obras e de Planejamento para esclarecer o motivo da não realização da pavimentação. “É uma sacanagem o que esse Governo está fazendo com o bairro Bonsucesso”, disse. Ele pediu novamente que o Executivo resolva o problema das Ruas Licurgo de Bastos e Joaquim Pessoa e que faça a limpeza das ruas do bairro Bonsucesso. Alex Magalhães informou que a Prefeitura recebeu cerca de R$ 400 mil, através dos impostos dos cartões de créditos utilizados no município e que é fruto do Projeto de Lei de sua autoria que foi aprovado na Casa Legislativa. O Vereador questionou o critério utilizado pelo Prefeito para construção de muros de arrimo. Finalizando, Alex disse que fará uma denúncia no Ministério Público: “Eu estou vendo muro de arrimo por aí com placa de vereador, falando que ele que pediu. Mentira, o dinheiro é da calamidade pública. Eu vou denunciar no Ministério Público”, falou.

O Vereador Diêmerson Porto disse que participou da reunião que tratou sobre a obra citada pelo Vereador Alex e esclareceu que os moradores da rua Francisco de Paula Castro solicitaram ao Secretário de Obras a modificação do projeto de drenagem, tendo em vista que eles já sofrem, há anos, com as inundações em períodos de chuva. “Ninguém ali é contra o asfaltamento, de maneira alguma. A preocupação dos moradores é com a execução do projeto e o Secretário ficou de alinhar esta questão”, afirmou.

O Vereador Guilherme Rosa comunicou que no mês de janeiro recebeu uma denúncia de que a máquina de cartão de crédito utilizado na Loja Arte Jovem Tapeçaria está em nome da Secretaria de Assistência Social. Segundo o Vereador, desde então, ele vem tentando resolver essa situação junto ao Executivo, sem levar o assunto a público. No entanto, até o presente momento, ele não obteve retorno. Diante disso, na reunião ocorrida na quinta-feira (2) com a Presidente do Centro Infantil, ele fez um questionamento sobre essa denúncia, o que tornou o assunto público. “Eu tentei o diálogo e a solução do problema o tempo todo”, afirmou. Segundo Guilherme, a Arte Jovem está dentro do Centro Infantil. Ele pediu transparência: “Hoje o projeto chegou nas minhas mãos. É um projeto importantíssimo que está aqui na Câmara de subvenção que várias entidades precisam receber. Mas eu não posso dar meu voto de relator, porque eu mesmo levantei uma questão. Me chamem para prestar esclarecimentos do que vem acontecendo”. Guilherme informou também que o valor cobrado das barracas que participam dos eventos promovidos pela Prefeitura de Caeté seria para o Centro Infantil. “Eu tive reclamação que, até ontem, quem fez esses pagamentos não recebeu nenhum recibo. É dinheiro público”, falou. Ele pediu, sem citar nome, que uma funcionária pública devolva para o município as cadeiras que foram trocadas no “Renovando Horizonte”, caso contrário, ele fará uma denúncia. O Vereador comentou que recebeu a visita da jornalista caeteense, Caroline Sena, que atua no Jornal Panfletos da Cidade de Mariana. Ele disse que durante a conversa sobre o turismo em Caeté surgiu o assunto da depredação da Estação Ferroviária e aproveitou para fazer um apelo ao Executivo que busque projetos para restauração deste local.

As falas e discussões das lideranças de cada partido podem ser verificadas no vídeo da reunião, disponível na página do Facebook da Câmara Municipal de Caeté.

Os requerimentos e projetos discutidos e votados na reunião podem ser verificados no site www.camaradecaete.mg.gov.br.

 

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