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Confira as notas da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caeté em 2020

Confira na Coluna Notas da Câmara desta semana.

05/06/2020 19h25 Atualizada há 3 semanas
Por: Rafael Oliveira Fonte: Câmara Municipal de Caeté
Confira as notas da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caeté em 2020

NOTAS DA CÂMARA - 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Na terça-feira (2), a reunião ordinária voltou a acontecer no plenário da Casa Legislativa de forma presencial, seguindo todas as regras de prevenção, higiene e distanciamento para se evitar o contágio pelo coronavírus. Medidas como a obrigatoriedade do uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos e objetos, número reduzido de funcionários e distanciamento entre os presentes foram rigorosamente observadas. Na 8º Reunião Ordinária, fizeram uso da tribuna os Vereadores Guilherme Rosa e Alex Magalhães.

O Vereador Guilherme parabenizou o Legislativo pelo retorno das reuniões presenciais: “Entendo que a Casa Legislativa é um serviço essencial, até pelo fato de que tudo que ocorre na cidade ter que passar na Casa Legislativa”, disse.

Ele parabenizou também todos os Vereadores que tiveram as suas emendas impositivas realizadas e o jurídico da Câmara que garantiu na justiça que essas emendas fossem cumpridas pelo Executivo.  Lembrou que o Prefeito entrou com ação alegando inconstitucionalidade da Lei Orçamentária e Lei Orgânica, na tentativa de não cumprir as emendas parlamentares impositivas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu pela inexistência da alegada inconstitucionalidade e pela obrigatoriedade do Prefeito em cumprir com as emendas individuais dos vereadores, não restando a ele outra alternativa, a não ser cumprir a Lei. “É a população que ganha com isso. Para você ver a importância da emenda impositiva de cada Vereador, não só ruas foram asfaltadas, mas também a Câmara destinou um valor de quase R$ 500 mil para a Santa Casa”, ressaltou.

Guilherme parabenizou a Diretora Gicelma, da escola municipal do Distrito de Rancho Novo, que conseguiu, junto ao Poder Judiciário, ter seus direitos garantidos e questionou “Eu gostaria de saber quem vai ser responsável por ter onerado os cofres públicos, porque a diretora vai ter todos os seus direitos e benefícios em dobro.” Segundo ele, a exoneração da diretora ocorreu por politicagem.

Guilherme Rosa informou que ele e o Vereador Serginho protocolaram no Ministério Público uma denúncia de que o então procurador do município, Dr. Lourival, estava exercendo a advocacia, o que é proibido. Segundo o vereador, a Promotora notificou a Prefeitura e, depois disso, o advogado justificou nas redes sociais sua saída do cargo de procurador alegando problemas particulares. “É mentira. O Ministério Público agiu, porque estavam trabalhando de maneira irregular e ilegal”, afirmou. Ele lembrou que também denunciou, na gestão passada, a mesma situação que aconteceu com o advogado e procurador da época, Bruno Albergaria.

Guilherme pediu que a Câmara não retire uma das atribuições do Legislativo, segundo ele, mais pertinente, que é o de fiscalizar. De acordo com o Vereador, o Prefeito não responde os requerimentos dos parlamentares. “Isso é crime de improbidade administrativa”, falou ele e pediu ao Presidente da Casa que na próxima reunião não coloque projetos em pauta para votação se o Prefeito não responder os requerimentos que estão pendentes. “Isso não é ser contra prefeito, isso não é ser oposição. Isso é respeitar a Casa Legislativa”, afirmou. 

O Vereador Alex Magalhães comemorou que, através da sua emenda impositiva, a rua Joaquim Gonçalves de Barros, no bairro Bonsucesso, foi asfaltada. No entanto, ele criticou que a Prefeitura tenha deixado de asfaltar menos de 25 metros que faltavam para concluir a rua, segundo ele, para asfaltar outra rua no bairro Deschamps. “Não estou falando que o Deschamps não merece, mas tirou o asfalto nosso, que esperamos 50 anos e ficou feio”, disse.

Alex também comentou que os casos de dengue no bairro Bonsucesso aumentaram muito devido à falta de limpeza das ruas e cobrou que a Prefeitura realize o serviço de limpeza urbana no bairro. Ele também informou que conseguiu junto ao Deputado Gustavo Santana um veículo, no valor de R$ 55 mil, para a Secretaria de Saúde do município.

Alex parabenizou o Vereador Serginho por destinar a emenda impositiva para conclusão das obras do velório da Penha. O Vereador falou que já estão sendo adquiridos os novos equipamentos, para o setor de fisioterapia do Poliesportivo.

Segundo Alex Magalhães, já está na conta da Prefeitura o recurso no valor de R$ 185 mil para dar continuidade a pavimentação das ruas do bairro Bonsucesso e os R$ 220 mil restantes do recurso destinado pelo ex-Deputado Leonardo Quintão também já estão disponíveis para conclusão das obras. O Vereador pediu ao Presidente da Casa que contrate um engenheiro para acompanhar as obras das emendas impositivas.

Por fim, Alex Magalhães disse que recebeu uma denúncia de que o Vereador Fernando Silva teria recebido propina e outra, de que ele estaria vendendo lotes em área de preservação permanente. Alex afirmou ainda que o mesmo Vereador estaria tentando intimidá-lo e que, por isso, ele fará um boletim de ocorrência.

O Vereador Fernando Silva disse que já encaminhou à Casa Legislativa documentação referente à denúncia de recebimento de propina e pediu que seja feita a apuração o mais rápido possível. Quanto à denúncia de venda de lotes em área de preservação permanente, ele solicitou que o jurídico da Casa apurasse junto à Secretária Executiva, Luciene, a forma como a carta contendo esta denúncia foi apresentada pelo Vereador Alex Magalhães. Fernando também disse que não está ameaçando esse Vereador e que apresentará uma denúncia contra ele junto ao INSS quanto à sua condição de incapaz.

Conforme lido no expediente, foi apresentado naquele dia, pelo Vereador Alex Magalhães, denúncia apócrifa em face do Vereador Fernando Silva.

Após o encerramento da reunião, a pedido do Presidente João Carlos Costa, os vereadores permaneceram no Plenário e decidiram, por unanimidade, pelo cancelamento do recesso parlamentar do mês de julho.  O recesso é um direito previsto na Constituição Federal e o art. 14 do Regimento Interno, fixa os meses de janeiro e julho sem expediente na Casa Legislativa.  Reconhecendo a essencialidade da retomada das atividades legislativas e a fragilidade deste período de pandemia, que pode acarretar a apreciação e votação de projetos de caráter urgente, os vereadores concordaram com o excepcional cancelamento do recesso parlamentar este ano.

As falas e discussões das lideranças de cada partido podem ser verificadas no vídeo da reunião, disponível na página do Facebook da Câmara Municipal de Caeté.

Os requerimentos e projetos discutidos e votados na reunião podem ser verificados no site www.camaradecaete.mg.gov.br.

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