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Confira as notas da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caeté em 2020

Veja na Coluna Notas da Câmara desta semana.

20/02/2020 23h08 Atualizada há 4 meses
Por: Rafael Oliveira Fonte: Câmara Municipal de Caeté
Confira as notas da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caeté em 2020

NOTAS DA CÂMARA - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Na terceirareunião ordinária do ano, fizeram uso da tribuna os vereadores Serginho, Guilherme Rosa e Fernando Silva.

O Vereador Serginho falou da sua satisfação em ver publicado o Decreto que regulamenta o serviço de mototáxi. “É uma luta antiga, não só minha, mas de toda esta Casa”, disse. Ele solicitou ao Secretário de Obras que estenda aos bairros e distritos do município os serviços de limpeza e “tapa-buracos” das ruas e que, passando o período das chuvas, dê início às obras de pavimentação asfáltica da Rua Lafaiete, no Distrito da Penedia, cujo dinheiro já está disponível desde o mês de dezembro do ano passado. Ele solicitou, ainda, que seja cumprida todas as emendas impositivas referente ao orçamento de 2019. “A minha emenda impositiva não foi cumprida, que é para dar sequência à obra do velório da Penha”, ressaltou. O Vereador pediu que a Casa Legislativa agende o mais rápido possível a audiência pública, solicitada por ele, para tratar da presença de animais de grande porte nas ruas e praças do município, em horário que a população possa participar. Serginho parabenizou os moradores do Distrito da Penedia que, segundo ele, depois de muita luta, conseguiram o gramado para o campo da Penha. De acordo com Serginho, o Prefeito assinou, naquele dia, a ordem de serviço. O vereador salientou que quando a comunidade se une as coisas acontecem e sugeriu que os bairros e distritos se unam para cobrar do Executivo os seus direitos.

O Vereador Guilherme Rosadisse que tem recebido diversos questionamentos da população quanto ao Concurso Público da Prefeitura. Segundo Guilherme, há dois projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa que cria empregos e altera o plano de cargos e saláriose que estão diretamente ligados ao Concurso Público. O Vereador disse que estão atrelando a realização do Concurso à aprovação destes projetos na Câmara, deixando a entender que só depende da Casa Legislativa. Ele explicou que os projetos estão em diligência, aguardando que o Executivo envie a documentação pendente. Quanto ao projeto de lei referente às subvenções, Guilherme ressaltou que é um projeto de grande relevância para o município, pois, entre as entidades contempladas, está a Santa Casa de Caeté. No entanto, segundo ele, esse projeto também se encontra pendente na Casa Legislativa por conter erros que precisam ser corrigidos pelo Executivo. Guilherme também disse que a Prefeitura encaminhou naquele dia o Projeto de Lei referente ao piso salarial dos professores e agentes de endemias. Segundo ele, foi enviado apenas um projeto tratando do piso salarial das duas categorias. “Eu não sou advogado, mas pelo pouco que eu já conversei nesta Casa, são duas leis diferentes que veio no mesmo projeto. Sabe o que vai acontecer com este projeto importantíssimo que fala do piso salarial da educação, dos professores e da saúde, dos agentes de endemias? Diligência para desmembrar”, falou.

O Vereador Fernando Silva informou que está dando entrada na Casa Legislativa com Projeto de Lei alterando a Lei nº 2019/2014 que autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes. Segundo Fernando, ele está incluindo um parágrafo determinando que 10% do total das vagas do transporte escolar sejam garantidas aos portadores de deficiência e necessidades especiais. Ele pediu o apoio dos Pares para aprovação deste projeto. Fernando disse que a Comissão de Constituição e Justiça, presidida por ele, solicitou que as reuniões sejam transmitidas, para que o público possa acompanhar o trabalho desta comissão. No entanto, segundo Fernando, é preciso que as outras comissões também aprovem este pedido. O Vereador parabenizou Caeté pelos 306 anos e manifestou seu orgulho em fazer parte desta história. “Trabalhando como vereador a gente tem feito o possível para melhorar as condições de nossa cidade”, afirmou.

Nas considerações finais, o Presidente João Carlos Costa parabenizou a Casa pelo Requerimento votado e aprovado naquele dia, de autoria dos 13 vereadores, solicitando ao Prefeito que informe o motivo pelo qual ainda não realizou a assinatura da carta de anuência da empresa Grupo AVG apresentada à Prefeitura Municipal de Caeté e, caso já tenha sido assinada, remeter cópia integral do referido documento. Ele também parabenizou o Prefeito e toda equipe pela realização das comemorações aos 306 anos de Caeté.

As falas e discussões das lideranças de cada partido podem ser verificadas no vídeo da reunião, disponível na página do Facebook da Câmara Municipal de Caeté.

Os requerimentos discutidos e votados na reunião podem ser verificados no site www.camaradecaete.mg.gov.br.

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