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Política NOTAS DA CÂMARA

PRESIDENTE DA CÂMARA DESTACA OS TRABALHOS DO LEGISLATIVO NO PRIMEIRO SEMESTRE

Veja na Coluna ''Notas da Câmara''

05/07/2021 09h22
Por: Rafael Oliveira Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Caeté
Foto: Câmara Municipal de Caeté
Foto: Câmara Municipal de Caeté

 

CÂMARA REALIZA DIVERSAS AÇÕES DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO NO PRIMEIRO SEMESTRE

 

Na última reunião ordinária, o presidente da Câmara Municipal, Diêmerson Porto, usou a tribuna para fazer uma análise acerca dos serviços realizados pelo Legislativo, sob sua presidência, no primeiro semestre de 2021: “este ano, em decorrência da continuidade da pandemia da Covid-19, os trabalhos desta Casa foram realizados em observância às medidas de segurança sanitária, o que impossibilitou a realização de audiências públicas, de solenidades e a participação de populares na galeria. Mas, mesmo assim, nosso trabalho foi muito produtivo”.

Neste primeiro semestre foram realizadas 19 reuniões ordinárias, sendo 17 presenciais e duas remotas e cinco reuniões extraordinárias. Foram propostos 40 projetos de lei, dos quais, 22 já foram aprovados, quatro arquivados e os demais estão em tramitação. Além disso, foram apresentadas 158 indicações, 20 moções e 45 requerimentos.

O Presidente destacou o empenho da Casa Legislativa para a realização de Reuniões Extraordinárias. No mês de janeiro, mesmo sendo um período de recesso parlamentar, a Câmara realizou três reuniões extraordinárias, o que possibilitou a apreciação de projetos de lei importantes parao cumprimento de deveres e obrigações por parte do Poder Executivo.

Também neste mês, com a proximidade do recesso parlamentar do mês de julho, os vereadores não mediram esforços para votar os projetos que tramitavam na Casa Legislativa e que são de grande relevância para o município, como o projeto que trata da subvenção para a Santa Casa de Caeté, fruto de emendas impositivas dos vereadores da Legislatura anterior, no valor de R$ 513 mil e o projeto Tarifa Zero. Os vereadores realizaram reunião conjunta das Comissões e reunião extraordinária na última segunda-feira, permitindo que esses projetos fossem aprovados antes do recesso parlamentar do mês de julho. Vale ressaltar que o Projeto de Lei que institui a Tarifa Zero chegou à Casa Legislativa no dia 18 de junho e entrou no expediente da reunião ordinária do dia 22. Mesmo se tratando de um projeto complexo e do curto prazo para apreciação, o Legislativo trabalhou de forma conjunta para acelerar a sua tramitação na Casa Legislativa, a fim de que ele pudesse ser discutido e votado em plenário em tempo hábil de forma a não causar prejuízos para a população de Caeté quanto aos serviços de transporte coletivo.

Sempre respeitando as medidas de prevenção ao coronavírus, a Casa Legislativa realizou reunião com a Secretária Municipal de Educação que falou sobre os impactos da pandemia no ensino e a possibilidade de retorno das aulas presenciais; com o Secretário Municipal de Saúde que apresentou a programação de vacinação da população de Caeté contra a Covid-19, esclarecendo, naquela ocasião, as dúvidas de diversos cidadãos e com o representante da empresa Transcol, com o objetivo de solucionar os problemas do transporte público coletivo municipal.  Também foi realizada reunião remota com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA para tratar de assuntos relacionados aos problemas enfrentados pelos usuários das linhas de ônibus da empresa Saritur.

Sensíveis ao momento difícil que o município tem enfrentado com a pandemia do Coronavírus, os vereadores decidiram pela não recomposição de seus salários este ano e votaram contrário à recomposição dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e procurador municipal.

A Câmara realizou a Corrida Virtual em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com a doação de itens descartáveis e de higiene e limpeza para a Santa Casa e várias campanhas educativas, especialmente em relação à prevenção à Covid-19.

O Presidente destacou também o belíssimo trabalho que vem sendo realizado pelo PROCON CÂMARA DE CAETÉ. No primeiro semestre, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor realizou 725 atendimentos, entre eles: informações preliminares, simples consultas, atendimentos preliminares, audiências e cálculo de juros abusivos. O total de questões solucionadas no PROCON CÂMARA DE CAETÉ chegou a quase 80% dos atendimentos. Também neste período foram realizadas pesquisas de preços de material escolar, cesta básica e ovos de páscoa. Na semana do Consumidor, foram realizadas ações como distribuição de exemplares do Código de Defesa dos Consumidores, além de live educativa direcionada aos cidadãos caeteenses, através de redes sociais, com o Palestrante Dr. Marcelo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia de Minas Gerais. O PROCON CÂMARA teve atuação de destaquejunto à Saritur em relação à demanda dos usuários, oportunidade em que foi apresentada uma recomendação à empresa e uma representação junto ao Ministério Público para a adoção das medidas cabíveis.

Diêmerson agradeceu aos pares pelo empenho e dedicação nesses seis meses de trabalho e falou dos planos para o próximo semestre como a revisão do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município: “nós temos no segundo semestre ainda muito para ser feito e vamos seguir trabalhando com responsabilidade e compromisso”. Por fim, o Presidente ressaltou que os Poderes Legislativo e Executivo são independentes e harmônicos, o que para ele significa que ambos caminham juntos, na mesma direção, buscando de forma constante e incansável o bem comum. Segundo Diêmerson, a Casa Legislativa, sob sua presidência, não medirá esforços para percorrer, junto com o Executivo, os caminhos que levem Caeté ao progresso e à conquista de dias melhores.

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