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Defensoria orienta sobre registro de crianças órfãs durante a pandemia

Falta de registro impede, por exemplo, a matrícula escolar

13/06/2021 18h31
Por: Rafael Oliveira Fonte: EBC

As mortes provocadas pela pandemia de covid-19 criaram novas situações em que as famílias precisaram buscar o reconhecimento de direitos em meio ao período de luto pela perda de parentes.

Muitos casais que tiveram suas trajetórias interrompidas pela morte do cônjuge tiveram que buscar orientação das defensorias públicas para registrarem os filhos que ficaram órfãos de pai ou mãe.

A Defensoria Pública do Ceará, por exemplo, foi procurada por um homem de 33 anos que tinha um relacionamento informal com uma mulher que faleceu durante a pandemia. Ela deixou um filho de 4 meses. Após a morte, o pai não encontrou os documentos do menino e não conseguiu fazer o registro.

De acordo com a defensoria, se os cônjuges eram casados antes do falecimento e há uma certidão de casamento, o registro da criança pode ser feito no cartório. No caso de relação conjugal informal, o caso deverá ser resolvido pela Justiça. Os avós maternos podem entrar com processo para fazer o registro de nascimento dos netos ou o pai pode reivindicar a paternidade.

A falta de registro civil dos filhos causa vários problemas sociais, como impossibilidade de fazer matrícula em escolas, ter acesso a programas do governo e inviabiliza a emissão de documentos públicos.

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