NOTAS DA CÂMARA - 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Na última reunião ordinária, fizeram uso da tribuna os vereadores Fernando Silva, Guilherme Rosa e Serginho.

Fernando Silva solicitou que a Casa Legislativa coloque em votação o projeto de Lei nº 46/2019, afirmando que os vereadores da base votarão favoráveis ao Projeto para que os servidores públicos recebam o salário na data esperada. Segundo Fernando, nem na pior situação financeira do município houve problemas em pagar antes do 5º dia útil. “O orçamento existe. É importante frisar que o planejamento tão criticado aqui foi, na verdade, bem executado. Pois mesmo com o descumprimento de compromissos por parte das esferas Federal e Estadual, a Prefeitura conseguiu alocar recursos próprios para pagar os funcionários sem depender de ninguém, a não ser da boa vontade e sensibilidade desta Casa”, disse. Fernando explicou que a proposta de auxílio-refeição para os servidores é para o ano todo e não abono único. Ele também comentou que na semana passada foi citado os valores de emendas impositivas destinadas para a Santa Casa e disse que, com muita tranquilidade, destinou a sua emenda para a construção da Policlínica, certo de que também estará contribuindo com a saúde pública do Município. O Vereador citou os recursos já conseguidos por ele, através de deputados, e destinados para a Santa Casa e aproveitou a oportunidade para agradecer o Deputado João Vítor Xavierpelorecurso encaminhado para reforma da APAE, cuja primeira parcela já foi liberada. 

O Vereador Adilson dos Santos pediu aparte para também tecer comentários acerca do Projeto nº 46/2019. “Eu acho que temos que nos unir para sanar esse problema, mesmo que alegue dentro do prazo, mas tem coisas que a gente tem que pensar primeiramente no servidor, porque, às vezes, muitos acham que não é necessário, mas o pagamento em dia é fundamental para muitas pessoas”, falou.

Guilherme Rosa disse que o Projeto de Lei nº 46/2019 trata da mudança de fontes na Secretaria de Saúde, não havendo qualquer menção asuplementação em outras secretarias ou a pagamento de servidor. “Eu gostaria que o jurídico ou que Vossa Excelência (o presidente) me apresentasse esse projeto que fala do salário do servidor público no geral”. Segundo Guilherme, estão fazendo politicagem com o servidor, citando que na semana passada o Executivo pediu que o servidor comparecesse à Câmara para cobrar a votação do projeto de auxílio-alimentação, sendo que o projeto foi devolvido por conter vários erros e, até o momento, não retornou para o Legislativo. “O comprometimento que temos aqui é com o povo. Ninguém aqui, jamais, viu um vereador votar contra um servidor público ou contra o povo de Caeté”. Guilherme comentou sobre a tramitação do Projeto nº 46/2019 que, segundo ele, foi apresentado na Casa em 04/10 e na Comissão de Constituição e Justiça em 09/10, reforçando que se trata de R$ 3 milhões de fontes dentro da Secretaria de Saúde. De acordo com Guilherme, foi solicitado diligência que veio a ser cumprida, através da Secretária de Fazenda e no dia 19/11, o Vereador Sérgio, relator da Comissão, apresentou o relatório. “O papel do Vereador é estudar projeto sim. Não é assinar cheque de R$ 3 milhões e o prefeito fazer o que ele bem entender”, frisou. Guilherme explicou que o salário do servidor é votado em novembro na Lei Orçamentária Anual - LOA para ser colocado em prática no ano seguinte.

O Vereador Serginho disse que faz oposição a tudo que é errado e ressaltou que tem todo cuidado em estudar e analisar todos os projetos que chegam à Casa Legislativa. Ele questionou por que o Prefeito não deixou claro para os servidores municipais que o projeto nº 046/2019 é exclusivo da Secretaria de Saúde, não tendo qualquer relação com a educação, como dito no vídeo divulgado nas redes sociais. Serginho criticou os vídeos feitos pelo Prefeito, citando o que foi gravado na época da denúncia feita pelo Vereador do uso indevido do carro da prefeitura para assuntos particulares. Serginho lamentou que o Executivo falte com a verdade para com os servidores e citou que ouviu do Procurador do Município, em reunião realizada na Casa, que os funcionários responsáveis pela limpeza de rua não trabalham, motivo pelo qual o Executivo quer terceirizar o serviço. Citou ainda que falou para o Procurador do Município que é um absurdo a Prefeitura ter tanto cargo comissionado e, segundo Serginho, o Procurador respondeu que são esses que de fato trabalham. O Vereador também relatou a tramitação do projeto nº 046/2019 dizendo que a comissão, a assessoria jurídica e assessoria contábil tinham um prazo de 45 dias para apresentar parecer, mas não usaram todo este prazo, concluindo em 25 dias. Ele explicou que para agilizar o processo, a Comissão de Constituição e Justiça chamou a Secretaria Cintia para esclarecer alguns pontos do projeto, já que a solicitação por escrito demandaria um tempo maior. Segundo Serginho, após a reunião com Cintia, ele analisou o projeto, juntamente com os pareceres jurídicos e contábeis e já apresentou o relatório da Comissão no dia 19/11 da semana seguinte. Disse ainda, que o Vereador Guilherme, como previsto em Regimento, pediu vista dos pareceres e já trouxe a resposta no dia 26/11, cumprindo o prazolegal. “Foi feito tudo num tempo ágil, extremamente menor do que o que deveria ser feito”, concluiu.

As falas e discussões das lideranças de cada partido podem ser verificadas no vídeo da reunião, disponível na página do Facebook da Câmara Municipal de Caeté.

Os requerimentos, moções e projetos discutidos e votados na reunião podem ser verificados no site www.camaradecaete.mg.gov.

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