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NOTAS DA CÂMARA

Confira as notas da 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caeté.

Veja os principais assuntos da reunião da última terça (26).

Notas da Câmara

Notas da CâmaraAqui você acompanha as principais notícias da Câmara Municipal de Caeté.

29/11/2019 20h11Atualizado há 6 horas
Por: Rafael Oliveira
Fonte: Câmara Municipal de Caeté

NOTAS DA CÂMARA - 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Na última reunião ordinária, fizeram uso da tribuna os vereadores Fernando Silva, Guilherme Rosa e Serginho.

Fernando Silva solicitou que a Casa Legislativa coloque em votação o projeto de Lei nº 46/2019, afirmando que os vereadores da base votarão favoráveis ao Projeto para que os servidores públicos recebam o salário na data esperada. Segundo Fernando, nem na pior situação financeira do município houve problemas em pagar antes do 5º dia útil. “O orçamento existe. É importante frisar que o planejamento tão criticado aqui foi, na verdade, bem executado. Pois mesmo com o descumprimento de compromissos por parte das esferas Federal e Estadual, a Prefeitura conseguiu alocar recursos próprios para pagar os funcionários sem depender de ninguém, a não ser da boa vontade e sensibilidade desta Casa”, disse. Fernando explicou que a proposta de auxílio-refeição para os servidores é para o ano todo e não abono único. Ele também comentou que na semana passada foi citado os valores de emendas impositivas destinadas para a Santa Casa e disse que, com muita tranquilidade, destinou a sua emenda para a construção da Policlínica, certo de que também estará contribuindo com a saúde pública do Município. O Vereador citou os recursos já conseguidos por ele, através de deputados, e destinados para a Santa Casa e aproveitou a oportunidade para agradecer o Deputado João Vítor Xavierpelorecurso encaminhado para reforma da APAE, cuja primeira parcela já foi liberada. 

O Vereador Adilson dos Santos pediu aparte para também tecer comentários acerca do Projeto nº 46/2019. “Eu acho que temos que nos unir para sanar esse problema, mesmo que alegue dentro do prazo, mas tem coisas que a gente tem que pensar primeiramente no servidor, porque, às vezes, muitos acham que não é necessário, mas o pagamento em dia é fundamental para muitas pessoas”, falou.

Guilherme Rosa disse que o Projeto de Lei nº 46/2019 trata da mudança de fontes na Secretaria de Saúde, não havendo qualquer menção asuplementação em outras secretarias ou a pagamento de servidor. “Eu gostaria que o jurídico ou que Vossa Excelência (o presidente) me apresentasse esse projeto que fala do salário do servidor público no geral”. Segundo Guilherme, estão fazendo politicagem com o servidor, citando que na semana passada o Executivo pediu que o servidor comparecesse à Câmara para cobrar a votação do projeto de auxílio-alimentação, sendo que o projeto foi devolvido por conter vários erros e, até o momento, não retornou para o Legislativo. “O comprometimento que temos aqui é com o povo. Ninguém aqui, jamais, viu um vereador votar contra um servidor público ou contra o povo de Caeté”. Guilherme comentou sobre a tramitação do Projeto nº 46/2019 que, segundo ele, foi apresentado na Casa em 04/10 e na Comissão de Constituição e Justiça em 09/10, reforçando que se trata de R$ 3 milhões de fontes dentro da Secretaria de Saúde. De acordo com Guilherme, foi solicitado diligência que veio a ser cumprida, através da Secretária de Fazenda e no dia 19/11, o Vereador Sérgio, relator da Comissão, apresentou o relatório. “O papel do Vereador é estudar projeto sim. Não é assinar cheque de R$ 3 milhões e o prefeito fazer o que ele bem entender”, frisou. Guilherme explicou que o salário do servidor é votado em novembro na Lei Orçamentária Anual - LOA para ser colocado em prática no ano seguinte.

O Vereador Serginho disse que faz oposição a tudo que é errado e ressaltou que tem todo cuidado em estudar e analisar todos os projetos que chegam à Casa Legislativa. Ele questionou por que o Prefeito não deixou claro para os servidores municipais que o projeto nº 046/2019 é exclusivo da Secretaria de Saúde, não tendo qualquer relação com a educação, como dito no vídeo divulgado nas redes sociais. Serginho criticou os vídeos feitos pelo Prefeito, citando o que foi gravado na época da denúncia feita pelo Vereador do uso indevido do carro da prefeitura para assuntos particulares. Serginho lamentou que o Executivo falte com a verdade para com os servidores e citou que ouviu do Procurador do Município, em reunião realizada na Casa, que os funcionários responsáveis pela limpeza de rua não trabalham, motivo pelo qual o Executivo quer terceirizar o serviço. Citou ainda que falou para o Procurador do Município que é um absurdo a Prefeitura ter tanto cargo comissionado e, segundo Serginho, o Procurador respondeu que são esses que de fato trabalham. O Vereador também relatou a tramitação do projeto nº 046/2019 dizendo que a comissão, a assessoria jurídica e assessoria contábil tinham um prazo de 45 dias para apresentar parecer, mas não usaram todo este prazo, concluindo em 25 dias. Ele explicou que para agilizar o processo, a Comissão de Constituição e Justiça chamou a Secretaria Cintia para esclarecer alguns pontos do projeto, já que a solicitação por escrito demandaria um tempo maior. Segundo Serginho, após a reunião com Cintia, ele analisou o projeto, juntamente com os pareceres jurídicos e contábeis e já apresentou o relatório da Comissão no dia 19/11 da semana seguinte. Disse ainda, que o Vereador Guilherme, como previsto em Regimento, pediu vista dos pareceres e já trouxe a resposta no dia 26/11, cumprindo o prazolegal. “Foi feito tudo num tempo ágil, extremamente menor do que o que deveria ser feito”, concluiu.

As falas e discussões das lideranças de cada partido podem ser verificadas no vídeo da reunião, disponível na página do Facebook da Câmara Municipal de Caeté.

Os requerimentos, moções e projetos discutidos e votados na reunião podem ser verificados no site www.camaradecaete.mg.gov.

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